SALVADOR – O desfecho trágico do desaparecimento da jovem Thamiris dos Santos Pereira, de apenas 14 anos, encontrada morta em uma área de mata no bairro de Cassange no último dia 19 de março, expõe as entranhas da crueldade das facções criminosas e levanta um debate urgente sobre a eficácia das políticas de segurança pública na Bahia.
O Crime: Vingança e Dissimulação
Thamiris desapareceu em 12 de março ao sair da escola no Jardim das Margaridas. Segundo as investigações da Polícia Civil, a morte foi ordenada de dentro do sistema prisional por David Jesus Ferreira (32 anos), líder do tráfico local que acreditava ter sido denunciado pela adolescente.
O executor, segundo a polícia, foi o vizinho da família, Rodrigo Faria Sena dos Santos, o “Farinha” (37 anos). Em um ato de extrema dissimulação, Rodrigo chegou a fingir solidariedade, auxiliando a família nas buscas antes de ser preso. A revolta popular culminou na destruição da residência do suspeito por moradores locais após a confirmação da prisão e a localização do corpo.
A Tecnologia como Escudo: O Projeto “Vídeo-Polícia Expansão”
Casos complexos como este, que envolvem o chamado “tribunal do crime” e ordens emanadas de presídios, demonstram que o policiamento tradicional precisa estar ancorado em inteligência tecnológica. É neste cenário que o Projeto “Vídeo-Polícia Expansão” (VPE) se torna um pilar fundamental.
Dentro de um ecossistema de estrito respeito aos preceitos constitucionais e mediante as devidas autorizações judiciais, a utilização do Reconhecimento Facial e da análise de dados em tempo real atua como uma poderosa ferramenta de suporte às ações de inteligência. Tais recursos permitem que a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) disponha de melhores condições técnicas e operacionais para cumprir sua missão fundamental, conforme estabelecido no Artigo 144 da Constituição Federal, assegurando a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas.
O suporte tecnológico é viabilizado pelo consórcio formado pelas empresas Avantia e Oi Soluções, em parceria com Huawei, Teledata e Hexagon. O estudo científico, ao conferir o selo acadêmico de “Case de Sucesso” ao uso do reconhecimento facial no Projeto, assevera que as soluções empregadas por estas empresas detêm um Selo de Qualidade Tecnológica, pois agem em absoluta conformidade com o Estado Democrático de Direito e o respeito aos direitos humanos.
Protocolos Éticos e a Luta contra a Impunidade
Sempre pautada por protocolos éticos, a tecnologia demonstra sua utilidade estratégica ao operar de forma integrada ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Esse cruzamento permite a identificação de foragidos que alimentam as estruturas das facções nas ruas. É vital destacar que todo esse fluxo passa por rigorosas barreiras éticas, culminando na validação humana obrigatória: nenhum alerta tecnológico substitui o discernimento do especialista, garantindo que a inovação seja uma aliada da justiça e dos direitos individuais.
Ciência Aplicada: O Papel do Livro de Avaliação
Para que o investimento tecnológico não seja apenas uma “vitrine”, a institucionalização da avaliação é vital. O livro “Avaliação do Vídeo-Polícia Expansão” surge como um manual doutrinário essencial. Ele oferece o rigor científico necessário para validar a política pública de segurança, garantindo que o uso da tecnologia respeite os direitos humanos e, ao mesmo tempo, entregue resultados concretos contra o crime organizado.
Este cenário de enfrentamento reforça a necessidade da “Blindagem Jurídica” e da legitimidade que a avaliação científica confere ao emprego tecnológico. Observa-se que a obra em questão é recebida como um instrumento que materializa a importância do VPE para a Bahia. Na estrutura de gestão da segurança pública, o estudo é identificado como um documento que consolida o planejamento estratégico do estado, fundamentando tecnicamente a eficácia das ferramentas de inteligência em uso.
O Imperativo da Ação contra o Estado Paralelo
Não se pode mais negligenciar o cerco cotidiano imposto pela violência no Brasil. Atores fundamentais — o Estado, a SSP (BA) e as empresas de tecnologia — precisam converter urgência em ações intensificadas, entregando soluções inovadoras e sustentáveis. É imperativo que a sinergia de esforços, somada à ciência, desestruture o modus operandi criminoso, incluindo o combate direto ao uso de celulares e ao comando exercido de dentro dos presídios.
Até quando permitiremos que o “tribunal do crime” perdure? Um Estado Democrático que não tolera excessos estatais também não pode conceber a existência de instituições paralelas que decretam a morte. Em um país onde a pena capital é uma exceção constitucional inaplicável em tempos de paz, a justiça de rua das facções é uma afronta à nossa soberania e à dignidade humana.
Conclusão: O Caminho para a Paz Social
A morte de Thamiris não pode ser apenas uma estatística. A convergência de visões entre a academia e o alto comando operacional sinaliza que o caminho para a paz social passa, obrigatoriamente, pela validação científica. O reconhecimento do papel transformador deste estudo para a PMBA e para a estratégia da SSP-BA ratifica que a ciência aplicada é o alicerce para uma política de Estado transparente e tecnicamente sólida.
O foco deve ser a asfixia operacional, o enfraquecimento financeiro e o desmantelamento das intenções das organizações criminosas. No cenário atual, investir, inovar, capacitar e avaliar deixaram de ser opções para se tornarem os remédios indispensáveis contra esse mal social. O objetivo final é o Bem Comum: garantir a proteção das famílias baianas e desestimular a criminalidade com “olhos onipresentes” que operam sob um rigoroso filtro ético. Prova-se que a ciência e a tecnologia, unidas à legalidade, são os maiores escudos da democracia contra a barbárie.
A investigação continua sob a responsabilidade da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Sobre o Autor
Antonio Luis dos Santos Filho é Coronel Veterano do Exército Brasileiro. Possui graduação em Direito (UFC) e Ciências Militares (AMAN). É especialista em Gestão na Administração Pública. Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR. Mestre em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Ceará (2024).
Links para aquisição da obra – Avaliação do "Vídeo-Polícia: Expansão": A utilização do reconhecimento facial na segurança pública da Bahia, do autorANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO.
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