Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso Nacional pode acabar com os salários de vereadores em 324 câmaras municipais da Bahia, o equivalente a cerca de 80% das cidades do estado.

A proposta prevê que, em municípios com até 30 mil habitantes, os vereadores deixem de receber salário fixo e passem a atuar como “conselheiros”, recebendo apenas ajuda de custo por sessão realizada. 

Atualmente, muitos desses parlamentares recebem valores que podem ultrapassar R$ 10 mil, seguindo o limite constitucional proporcional aos salários de deputados estaduais. 

Mudança no modelo político

Se aprovada, a PEC pode alterar profundamente o funcionamento das câmaras municipais. Os vereadores continuariam com mandato, mas sem remuneração mensal, o que pode reduzir custos públicos e enxugar a estrutura administrativa. 

Por outro lado, especialistas e lideranças políticas apontam possíveis impactos negativos, como:

• Diminuição do interesse pelo cargo
• Redução da fiscalização sobre prefeitos
• Risco de enfraquecimento do Legislativo local  

Proposta ainda não foi aprovada

O texto é de autoria do deputado federal Amom Mandel e ainda está em fase inicial, precisando reunir assinaturas para começar a tramitar oficialmente no Congresso. 

Caso avance, a proposta deve gerar amplo debate sobre economia de recursos públicos versus representatividade política nas cidades pequenas.

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